Como são prestados cuidados de saúde para imigrantes indocumentados nos hospitais da Florida?

A legislação recém-promulgada da Flórida, conhecida como SB 1718, obriga os hospitais a apresentar relatórios a cada quatro meses, a partir de 1º de julho de 2023, detalhando a extensão dos cuidados prestados àqueles que não possuem documentação legal.

Relatórios abrangentes devem ser enviados às autoridades estaduais, utilizando dados extraídos dos formulários de internação hospitalar.

A legislação determina que a investigação sobre o estatuto de imigração de um paciente não terá impacto nos seus cuidados de saúde e não será prontamente divulgada aos funcionários da imigração.

Porém, os hospitais são obrigados a fornecer dados regularmente, trimestralmente, a fim de calcular o montante do financiamento público designado para serviços médicos para aqueles sem documentação legal.

Os advogados, inclusive, enfatizam que os hospitais não estão autorizados a recusar serviços médicos com base no status de imigração.

As pessoas indocumentados não devem ter medo de procurar cuidados médicos, uma vez que não serão detidos a menos que se envolvam em atividades criminosas.

Além disso, ela enfatiza que todas as pessoas, independentemente do seu estatuto de imigração, têm direitos nos Estados Unidos, incluindo direitos inerentes para aqueles que estão fisicamente presentes no país.

Fonte: Jornal Nossa Gente! 

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